6063397-30.2024.8.03.0001

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 38.090,17

Orgao julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GILDETE RAIMUNDA ALEIXO NUNES

CPF 432.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 11:30

Baixa Definitiva

09/03/2026, 11:30

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:09

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:39

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 00:14

Juntada de Certidão

17/12/2025, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 21:00

Conhecido o recurso de GILDETE RAIMUNDA ALEIXO NUNES - CPF: 432.253.302-72 (APELANTE) e provido

17/12/2025, 21:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 19:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/12/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 08:17

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•03/12/2024, 18:01

TipoProcessoDocumento#53

•03/12/2024, 18:01

TipoProcessoDocumento#64

•04/12/2024, 09:26

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 14:13

TipoProcessoDocumento#64

•15/05/2025, 18:43

TipoProcessoDocumento#62

•19/08/2025, 09:45

TipoProcessoDocumento#74

•17/12/2025, 21:00

TipoProcessoDocumento#74

•17/12/2025, 21:00