0029074-38.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 23.769,76

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

JOELMA MONTEIRO DOS SANTOS

CPF 764.***.***-04

Autor

SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-71

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de JOELMA MONTEIRO DOS SANTOS em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de JOELMA MONTEIRO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:30

Publicado Intimação em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 11:07

Juntada de intimação

21/01/2026, 11:05

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 14:08

Decisão

•28/09/2023, 10:10

Petição

•20/10/2023, 15:44

Decisão

•27/10/2023, 23:35

Decisão

•01/02/2024, 09:39

Decisão

•24/07/2024, 12:25

Decisão

•27/09/2024, 22:21

Decisão

•04/11/2024, 14:04

Decisão

•12/03/2025, 19:05

Decisão

•13/05/2025, 09:32

Decisão

•03/09/2025, 21:11

Decisão

•04/12/2025, 08:50