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0044552-86.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
HERICKSON JOSE COELHO MONTE
OAB/CE 25262•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/11/2025, 12:13Ato ordinatório praticado
10/11/2025, 12:11Decorrido prazo de JARBAS DE CASTRO LEITE em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:44Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 08:41Juntada de Certidão
04/11/2025, 08:40Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
30/10/2025, 11:52Realizado Cálculo de Liquidação
30/10/2025, 11:52Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:46Decorrido prazo de POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DO AMAPÁ em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:46Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
24/10/2025, 12:32Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2025, 12:32Ato ordinatório praticado
24/10/2025, 12:31Ato ordinatório praticado
24/10/2025, 12:25Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 12:10Expedição de Ofício.
24/10/2025, 12:10Documentos
Despacho
•19/12/2023, 13:07
Decisão
•09/02/2024, 09:41
Decisão
•31/07/2024, 13:38
Decisão
•19/08/2024, 10:23
Decisão
•16/09/2024, 12:39
Despacho
•17/03/2025, 12:14
Despacho
•24/03/2025, 14:05
Decisão
•02/06/2025, 10:22
Ato ordinatório
•27/08/2025, 08:40
Sentença
•16/09/2025, 10:15
Ato ordinatório
•24/10/2025, 12:25
Ato ordinatório
•24/10/2025, 12:31