0045644-02.2023.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ 1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 03

Partes do Processo

WILQUERSON CARMONA SANTOS

CPF 703.***.***-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

24/10/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 946034/2025

03/10/2025, 16:06

Protocolizada Petição 946034/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025

03/10/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de WILQUERSON CARMONA SANTOS

29/09/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

29/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 920663/2025

29/09/2025, 10:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/09/2025, 10:40

Protocolizada Petição 920663/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2025

29/09/2025, 10:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/09/2025, 15:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/09/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

19/09/2025, 15:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:20