0008466-82.2024.8.03.0001

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 09

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ANTONIO JUNIOR VILHENA DA SILVA

CPF 900.***.***-49

Reu

PC. ITHALO CERQUEIRA DE MACEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ENILDO PENA DO AMARAL

OAB/AP 3527•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/03/2026, 11:27

Baixa Definitiva

30/03/2026, 11:27

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/03/2026, 11:26

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR VILHENA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:04

Publicado Acórdão em 13/02/2026.

23/02/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

23/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/02/2026, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:01

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 11:40

Conhecido o recurso de ANTONIO JUNIOR VILHENA DA SILVA - CPF: 900.173.902-49 (APELADO) e provido em parte

11/02/2026, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/02/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 12:59

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2024, 20:54

TipoProcessoDocumento#64

•10/06/2024, 13:46

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 13:35

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 17:16

TipoProcessoDocumento#64

•13/11/2024, 11:13

TipoProcessoDocumento#64

•06/12/2024, 11:47

TipoProcessoDocumento#62

•25/02/2025, 12:16

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2025, 09:02

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2025, 15:07

TipoProcessoDocumento#63

•09/05/2025, 23:36

TipoProcessoDocumento#63

•21/10/2025, 14:00

TipoProcessoDocumento#63

•27/10/2025, 17:24

TipoProcessoDocumento#63

•12/11/2025, 15:09

TipoProcessoDocumento#74

•11/02/2026, 11:40