6052688-33.2024.8.03.0001

Apelação CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 121.662,07

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

MARIA CLEIDE SOUZA SANTOS

CPF 206.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/12/2025, 12:05

Baixa Definitiva

17/12/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 11/12/2025

17/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:13

Publicado Acórdão em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:13

Juntada de Certidão

14/10/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 08:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido

14/10/2025, 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/10/2025, 17:48

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2024, 10:08

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2024, 08:18

TipoProcessoDocumento#64

•05/03/2025, 10:40

TipoProcessoDocumento#62

•06/07/2025, 11:51

TipoProcessoDocumento#74

•14/10/2025, 08:47

TipoProcessoDocumento#74

•14/10/2025, 08:48