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0021147-84.2024.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 5.089,00
Orgao julgador
GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE
Processos relacionados
Partes do Processo
RODOLFO DOS SANTOS JUAREZ
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
RODOLFO DOS SANTOS JUAREZ
OAB/AP 2678•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021147-84.2024.8.03.0001. AUTOR: RODOLFO DOS SANTOS JUAREZ REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de recurso de Embargos de Declaração interposto pela parte reclamante contra a sentença proferida à ordem 10, que julgou impr
22/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
18/11/2024, 21:18Remessa
18/11/2024, 12:10Nota Técnica- TRS em Transito
18/11/2024, 12:09Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2024, às 10:18:01, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT, enviados pelo(a) GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE
18/11/2024, 10:18Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 03/11/2024 20:20:16 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Réu).
18/11/2024, 07:47Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 03/11/2024 20:20:16 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
18/11/2024, 07:47NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
14/11/2024, 09:34Certifico que encaminho os autos ao NATJUS
14/11/2024, 09:32Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 03/11/2024 20:20:16 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RODOLFO DOS SANTOS JUAREZ
14/11/2024, 09:29Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 03/11/2024 20:20:16 - GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
14/11/2024, 09:28Em Atos do Juiz. Requer a parte reclamante, em sede de antecipação de tutela, a implementação imediata de pagamento ao direito defendido em sua peça inicial.Em análise à legislação infraconstitucional, verifica-se a existência de algumas restrições para conces (...)
03/11/2024, 20:20Tombo em 18/10/2024.
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16/10/2024, 10:49Documentos
Nenhum documento disponivel