6005625-12.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.818,50

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

ELIETE DA SILVA PICANCO

CPF 582.***.***-68

Autor

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

ANA REGINA NUNES CASTRO

OAB/AP 1312•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 19:51

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/11/2025, 12:06

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/11/2025, 12:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:37

Publicado Ato ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELIETE DA SILVA PICANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005625-12.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Descontos Indevidos]

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 06:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 13:20

Documentos

Despacho

•28/02/2024, 20:46

Despacho

•27/05/2024, 15:42

Decisão

•21/06/2024, 11:24

Sentença

•25/07/2024, 12:23

Ato ordinatório

•14/08/2024, 15:03

Ato ordinatório

•04/09/2024, 07:24

Decisão

•06/09/2024, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•23/12/2024, 08:24

Decisão

•05/03/2025, 21:32

Decisão

•20/05/2025, 21:46

Decisão

•12/06/2025, 11:41

Ato ordinatório

•31/07/2025, 08:20

Ato ordinatório

•31/07/2025, 08:20

Ato ordinatório

•14/08/2025, 10:27

Ato ordinatório

•14/08/2025, 10:27