6005625-12.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.818,50

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIETE DA SILVA PICANCO

CPF 582.***.***-68

Autor

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

ANA REGINA NUNES CASTRO

OAB/AP 1312•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2025, 09:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de ELIETE DA SILVA PICANCO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:07

Juntada de Certidão

12/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2025, 13:17

Conhecido o recurso de ELIETE DA SILVA PICANCO - CPF: 582.188.072-68 (RECORRENTE) e provido

23/12/2024, 08:24

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 07:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/09/2024, 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal

05/09/2024, 08:24

Recebidos os autos

04/09/2024, 07:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/06/2024, 11:24

TipoProcessoDocumento#62

•25/07/2024, 12:23

TipoProcessoDocumento#64

•06/09/2024, 08:56

TipoProcessoDocumento#226

•23/12/2024, 08:24

TipoProcessoDocumento#226

•07/01/2025, 13:17