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6000055-30.2024.8.03.0006
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 8.509,89
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
ROSALINA DE SOUZA PELAES
CPF 209.***.***-20
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
CPF 835.***.***-78
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/06/2024, 08:32Baixa Definitiva
13/06/2024, 08:32Transitado em Julgado em 12/06/2024
13/06/2024, 00:00Juntada de Certidão
13/06/2024, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:00Decorrido prazo de ROSALINA DE SOUZA PELAES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2024, 18:00Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 09:31Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 09:31Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
10/05/2024, 09:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024, 08:18Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/05/2024, 08:18Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 14:01Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024, 14:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•06/02/2024, 11:49
TipoProcessoDocumento#62
•01/03/2024, 23:36
TipoProcessoDocumento#216
•27/03/2024, 08:45
TipoProcessoDocumento#64
•02/04/2024, 11:43
TipoProcessoDocumento#74
•10/05/2024, 09:31