6016795-44.2025.8.03.0001

Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 147.434,89

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

ADEMIR PANTOJA DA COSTA

CPF 388.***.***-04

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO

OAB/AP 609•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:15

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:31

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 14:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/04/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 14:18

Juntada de Certidão

22/04/2026, 07:42

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

20/04/2026, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2025, 14:16

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2025, 20:34

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2025, 21:34

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2025, 10:35

TipoProcessoDocumento#62

•13/10/2025, 09:06

TipoProcessoDocumento#63

•23/01/2026, 11:50

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 14:03

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 14:03

TipoProcessoDocumento#63

•13/04/2026, 16:33

TipoProcessoDocumento#63

•29/04/2026, 14:48