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0023482-13.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 12.022,43
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIA ANDREIA DA CRUZ PIMENTEL
CPF 511.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
CÁSSIA PAULINA SOARES DA SILVA
OAB/AP 3789•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCIA ANDREIA DA CRUZ PIMENTEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0023482-13.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
30/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0023482-13.2023.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIA ANDREIA DA CRUZ PIMENTEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Embora o Requerente concorde com os cálculos do Requerido, b Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 11:38.
17/08/2023, 19:45Intimação (Expedição de Certidão. na data: 06/08/2023 16:38:21 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA (Advogado Autor).
16/08/2023, 06:01Intimação (Expedição de Certidão. na data: 06/08/2023 16:38:21 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
07/08/2023, 09:11Notificação (Expedição de Certidão. na data: 06/08/2023 16:38:21 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
06/08/2023, 16:38INTIMO as partes para manifestar-se sobre a documentação de ordem 10, no prazo de 15 dias.
06/08/2023, 16:38Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
28/07/2023, 10:22Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SEAD - PROTOCOLO sob o número hash TJD20230756651YEVE
24/07/2023, 14:25Nº: 4405428, Senhor(a), para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( PAULO LEMOS - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 10/07/2023
11/07/2023, 15:36Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2023 14:01:30 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
11/07/2023, 09:02Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2023 14:01:30 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
10/07/2023, 11:19Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)
28/06/2023, 14:01Tombo em 28/06/2023.
28/06/2023, 08:51Documentos
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