0023482-13.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.022,43

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCIA ANDREIA DA CRUZ PIMENTEL

CPF 511.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA

OAB/AP 3789•Representa: ATIVO

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 19:18

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA DA CRUZ PIMENTEL em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 04:58

Publicado Alvará em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:58

Expedição de Alvará.

28/10/2025, 23:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 07:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/07/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/07/2025, 15:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/07/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 09:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/07/2025, 08:39

Documentos

Certidão

•28/06/2023, 14:01

Sentença

•05/10/2023, 16:01

Ato ordinatório

•30/10/2023, 11:19

Ato ordinatório

•23/02/2024, 10:51

Ato ordinatório

•24/04/2024, 10:38

Decisão

•14/06/2024, 11:25

Ato ordinatório

•20/06/2024, 07:48

Decisão

•31/07/2024, 08:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 19:22

Decisão

•18/03/2025, 12:43

Decisão

•18/03/2025, 12:43

Decisão

•14/04/2025, 10:54

Decisão

•14/04/2025, 10:54

Decisão

•21/05/2025, 08:46

Decisão

•21/05/2025, 08:46