6000290-72.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.573,58

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:01

Juntada de Certidão

28/04/2026, 14:13

Processo Desarquivado

28/04/2026, 14:11

Processo Reativado

28/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:41

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 11:34

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

07/04/2026, 13:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

31/03/2026, 00:23

Juntada de protocolo de envio

31/03/2026, 00:23

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de VALDIANE COSTA NASCIMENTO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:11

Publicado Intimação do Requisitório em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:11

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 09:38

Despacho

•28/01/2025, 09:38

Sentença

•22/04/2025, 10:15

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•27/06/2025, 09:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2025, 10:30

Decisão

•13/08/2025, 17:05

Ato ordinatório

•16/10/2025, 12:09

Ato ordinatório

•16/10/2025, 12:09

Decisão

•30/10/2025, 10:30