6001687-76.2024.8.03.0011

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 24.482,82

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

LILIANI CONCEICAO PELAES

CPF 849.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/09/2025, 11:28

Baixa Definitiva

26/09/2025, 11:28

Juntada de Certidão

26/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 23/09/2025

26/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de LILIANI CONCEICAO PELAES em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

08/08/2025, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/08/2025, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 00:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•10/01/2025, 15:49

TipoProcessoDocumento#62

•25/04/2025, 10:40

TipoProcessoDocumento#64

•02/06/2025, 17:11

TipoProcessoDocumento#74

•08/08/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#74

•20/08/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#74

•20/08/2025, 10:49