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6065577-19.2024.8.03.0001
Apelação CívelNatureza do Cargo AcumulávelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 92.593,60
Orgao julgador
Gabinete 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
DREISER DE ALMEIDA ALENCAR
CPF 432.***.***-00
Advogados / Representantes
JULHIANO CESAR AVELAR
OAB/AP 1659•Representa: ATIVO
CLAUDIRENE MORAES MOURA DE LUCENA
OAB/AP 5440•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:03Publicado Acórdão em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:27Juntada de Certidão
08/04/2026, 13:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 13:33Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2026, 13:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2026, 15:34Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/04/2026, 15:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:03Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2026, 00:22Juntada de Certidão
13/03/2026, 16:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2026, 16:27Juntada de Outros documentos
13/03/2026, 16:27Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
13/03/2026, 16:27Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•18/12/2024, 16:03
TipoProcessoDocumento#64
•27/01/2025, 13:13
TipoProcessoDocumento#64
•21/03/2025, 08:42
TipoProcessoDocumento#64
•05/04/2025, 11:39
TipoProcessoDocumento#64
•14/05/2025, 19:56
TipoProcessoDocumento#62
•20/05/2025, 13:39
TipoProcessoDocumento#74
•27/08/2025, 11:31
TipoProcessoDocumento#74
•13/12/2025, 15:43
TipoProcessoDocumento#74
•13/12/2025, 15:43
TipoProcessoDocumento#63
•06/02/2026, 13:17
TipoProcessoDocumento#74
•08/04/2026, 13:33
TipoProcessoDocumento#74
•08/04/2026, 13:33