0040996-86.2017.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 26.969,49

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

MICHELINE DINIZ SHERRING

CPF 623.***.***-30

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA

OAB/AP 2269•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040996-86.2017.8.03.0001. REQUERENTE: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA, ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP REQUE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

12/06/2024, 19:29

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2023892 / AP referente a IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000

25/04/2024, 09:07

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2023892 / AP referente a IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000

24/01/2024, 09:13

Certifico que até o presente não houve o trânsito em julgado do IRDR nº0002702-94.2019.8.03.0000 . Portanto, renovo a suspensão conforme determinação deste Juízo/Tribunal.

05/10/2023, 09:53

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho a suspensão

23/05/2023, 14:15

Certifico que até o presente não houve o trânsito em julgado do IRDR nº0002702-94.2019.8.03.0000 . Portanto, renovo a suspensão conforme determinação deste Juízo/Tribunal.

25/01/2023, 11:36

Certifico que os autos encontram-se suspensos.

24/07/2022, 15:37

Em Atos do Juiz. Revogo a decisão de #74.Diante da interposição dos recursos especial e extraordinário no IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000, que tratam sobre a aplicação por analogia do artigo 12 da Lei Federal nº 8.270/1991 para reconhecimento de adicional de ins (...)

22/07/2022, 12:50

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

08/07/2022, 09:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

08/07/2022, 09:48

Manifestação da Autora.

06/07/2022, 12:13

Intimação (Determinada diligência na data: 03/07/2022 19:35:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA (Advogado Autor).

04/07/2022, 18:19

Notificação (Determinada diligência na data: 03/07/2022 19:35:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA

04/07/2022, 11:25

Em Atos do Juiz. Considerando que o IRDR de tema 15 já foi julgado, intime-se o Autor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias

03/07/2022, 19:35

Documentos

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