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0040996-86.2017.8.03.0001
Cumprimento de sentençaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2017
Valor da Causa
R$ 26.969,49
Orgao julgador
4ª Vara Cível de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP
CNPJ 10.***.***.0001-19
ESTADO DO AMAPA
MICHELINE DINIZ SHERRING
CPF 623.***.***-30
Advogados / Representantes
CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA
OAB/AP 2269•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS GOES em 29/05/2025 23:59.
24/06/2025, 01:28Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/06/2025, 09:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
23/06/2025, 09:53Arquivado Definitivamente
21/05/2025, 11:31Determinado o arquivamento definitivo
20/05/2025, 17:21Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025, 17:21Conclusos para decisão
20/05/2025, 13:28Processo Desarquivado
20/05/2025, 13:28Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
19/05/2025, 20:09Arquivado Definitivamente
28/01/2025, 07:50Determinado o arquivamento definitivo
24/01/2025, 15:44Conclusos para decisão
24/01/2025, 10:49Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025, 10:40Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024, 09:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024, 14:51Documentos
Despacho
•05/09/2017, 11:09
Despacho
•09/11/2017, 16:02
Decisão
•24/05/2018, 09:59
Decisão
•04/07/2018, 11:09
Decisão
•13/08/2018, 14:00
Decisão
•21/02/2020, 20:15
Despacho
•17/12/2020, 17:34
Decisão
•03/07/2021, 20:05
Decisão
•25/02/2022, 17:07
Decisão
•09/05/2022, 12:01
Decisão
•03/07/2022, 19:35
Decisão
•22/07/2022, 12:50
Decisão
•23/07/2024, 15:39
Sentença
•29/07/2024, 13:47
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/10/2024, 18:00