6052143-60.2024.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.836,87

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

WALBER RAMOS VICENTE

CPF 049.***.***-39

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES

OAB/AP 4531•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 13:31

Determinado o arquivamento definitivo

30/10/2025, 12:13

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:17

Recebidos os autos

24/10/2025, 09:25

Juntada de certidão (outras)

24/10/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AJUDA DE CUSTO. BOMBEIRO MILITAR. LOTAÇÃO APÓS CURSO DE FORMAÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1) Caso em exame. Apelação cível contra sentença que concedeu a segurança para reconhecer o direito ao recebimento de ajuda de custa ao apelado. 2) Questão em discussão. A questão trazida em discussão no recurso refere-se a analisar se correto o reconhecimento do direito ao recebimento da ajuda de custo em razão de lotação após finalização do curso de formação

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6052143-60.2024.8.03.0001. APELANTE: ALEXANDRE VERISSIMO DE FREITAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA APELADO: WALBER RAMOS VICENTE Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 41 Tipo: Virtual Data inicial:01/08/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: http Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO

24/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/06/2025, 11:31

Decorrido prazo de WALBER RAMOS VICENTE em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:55

Publicado Intimação em 23/05/2025.

13/06/2025, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

13/06/2025, 23:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:00

Publicado Intimação em 22/05/2025.

02/06/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

02/06/2025, 18:27

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 14:01

Decisão

•04/11/2024, 11:41

Ofício

•08/11/2024, 13:22

Decisão

•27/01/2025, 10:32

Sentença

•20/03/2025, 12:28

Certidão

•21/05/2025, 11:40

Ato ordinatório

•21/05/2025, 11:41

Despacho

•18/06/2025, 11:07

Acórdão

•21/08/2025, 16:24

Decisão

•30/10/2025, 12:13