Voltar para busca
6052143-60.2024.8.03.0001
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 8.836,87
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEXANDRE VERISSIMO DE FREITAS
CPF 952.***.***-00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
WALBER RAMOS VICENTE
CPF 049.***.***-39
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES
OAB/AP 4531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/10/2025, 09:25Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
24/10/2025, 09:25Transitado em Julgado em 14/10/2025
24/10/2025, 09:25Juntada de Certidão
24/10/2025, 09:25Decorrido prazo de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:01Juntada de Petição de ciência
01/09/2025, 12:30Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025, 09:33Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 00:08Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025, 13:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025, 13:12Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELANTE) e provido
21/08/2025, 16:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2025, 10:56Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•14/10/2024, 14:01
TipoProcessoDocumento#64
•04/11/2024, 11:41
TipoProcessoDocumento#34
•08/11/2024, 13:22
TipoProcessoDocumento#64
•27/01/2025, 10:32
TipoProcessoDocumento#62
•20/03/2025, 12:28
TipoProcessoDocumento#57
•21/05/2025, 11:40
TipoProcessoDocumento#63
•18/06/2025, 11:07
TipoProcessoDocumento#74
•21/08/2025, 16:24