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0005522-44.2023.8.03.0001
Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 991.892,04
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
ZELITO
ZLITO
ESPOLIO DE JOSE DE MATOS COSTA
Advogados / Representantes
DESIREE PAIXAO COSTA
OAB/AP 2888•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2026, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2026, 07:56Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2026, 12:52Conclusos para decisão
26/02/2026, 15:02Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 11:10Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 00:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 14:51Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2026, 14:29Juntada de Petição de certidão
03/02/2026, 14:29Expedição de Mandado.
05/11/2025, 08:43Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).
29/10/2025, 12:05Conclusos para decisão
27/08/2025, 16:08Juntada de Petição de manifestação (outras)
26/08/2025, 11:55Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ DE MATOS COSTA em 20/08/2025 23:59.
25/08/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
24/08/2025, 00:01Documentos
Decisão
•15/02/2023, 19:24
Decisão
•21/08/2023, 15:30
Decisão
•18/01/2024, 19:21
Decisão
•11/03/2024, 11:38
Decisão
•11/07/2024, 09:15
Decisão
•04/10/2024, 12:25
Ato ordinatório
•18/12/2024, 21:12
Ato ordinatório
•18/12/2024, 21:12
Ato ordinatório
•03/02/2025, 11:39
Ato ordinatório
•03/02/2025, 11:39
Decisão
•07/03/2025, 18:46
Decisão
•28/03/2025, 08:28
Decisão
•04/04/2025, 13:58
Ato ordinatório
•21/05/2025, 11:45
Decisão
•16/07/2025, 15:31