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0032420-94.2023.8.03.0001
Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.302.303,55
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
M FRANCISCA DOS SANTOS
CNPJ 22.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0032420-94.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: M FRANCISCA DOS SANTOS DECISÃO Revogo a decisão de ID 18637662, visto ser estranha ao presente feito, tendo sido equiv Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
30/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0032420-94.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: M FRANCISCA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Estado do Amapá para manifestação a respeito das alegações da devedora ao I
22/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/06/2024, 05:36Certifico que os autos aguardam prazo do movimento de ordem #58.
22/03/2024, 09:14Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação na data: 04/03/2024 07:50:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS (Advogado Réu).
14/03/2024, 06:01Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação na data: 04/03/2024 07:50:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
05/03/2024, 08:51Certifico que os autos permanecem suspensos.
04/03/2024, 11:05Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação na data: 04/03/2024 07:50:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS
04/03/2024, 11:03Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação na data: 04/03/2024 07:50:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
04/03/2024, 11:02Em Atos do Juiz. Trata-se de Execução Fiscal em que a parte executada aderiu ao parcelamento do débito fiscal após o ajuizamento da ação.Consoante entendimento firmado no julgamento do REsp nº 957509/RS, o parcelamento fiscal é causa suspensiva da exigibilidade do (...)
04/03/2024, 07:50Decurso de Prazo em 19/02/2024.
20/02/2024, 08:15CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
20/02/2024, 08:15Certifico que os autos aguadam prazo do movimento de ordem #51.
16/02/2024, 11:30Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/01/2024 15:23:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS (Advogado Réu).
10/02/2024, 06:01Certifico que os autos aguardam prazo para a parte requerida.
07/02/2024, 12:28Documentos
Nenhum documento disponivel