6018048-67.2025.8.03.0001

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 230.411,59

Orgao julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

FRANCISCO JOSE SANTANA FERNANDES

CPF 127.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

LOURIVAL PINHEIRO BORGES

OAB/AP 212•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:08

Publicado Acórdão em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:08

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

15/04/2026, 15:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELANTE) e provido

15/04/2026, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/04/2026, 10:15

Publicado Intimação de Pauta em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2026, 13:12

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 13:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2025, 13:23

TipoProcessoDocumento#64

•14/04/2025, 15:06

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2025, 20:52

TipoProcessoDocumento#62

•20/06/2025, 14:48

TipoProcessoDocumento#74

•15/04/2026, 15:53

TipoProcessoDocumento#74

•15/04/2026, 15:53