6029582-08.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.864,71

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ 26.***.***.0001-57

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

JAQUELINE DA SILVA CHAVES COLINS

CPF 827.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG 102244•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: ATIVO

RENATA LOIS MAYWORM AFONSO

OAB/RJ 120742•Representa: ATIVO

SERGIO VINICIUS ARAUJO SENA

OAB/AP 5665•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/12/2025, 08:30

Baixa Definitiva

19/12/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 08:30

Juntada de Certidão

19/12/2025, 08:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA CHAVES COLINS em 17/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:29

Publicado Acórdão em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:29

Juntada de Certidão

21/11/2025, 17:51

Conhecido o recurso de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 26.669.170/0001-57 (RECORRENTE) e provido em parte

21/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/11/2025, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2025, 11:20

Publicado Intimação de Pauta em 04/11/2025.

05/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 01:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2025, 09:08

TipoProcessoDocumento#53

•23/07/2025, 18:08

TipoProcessoDocumento#53

•23/07/2025, 18:08

TipoProcessoDocumento#53

•23/07/2025, 18:08

TipoProcessoDocumento#62

•15/09/2025, 08:42

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2025, 11:30

TipoProcessoDocumento#74

•21/11/2025, 17:51

TipoProcessoDocumento#74

•21/11/2025, 17:51