6050579-46.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.394,01

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA AREA DE SEGURANCA DO ESTADO DO AMAPA - PROSSEG

CNPJ 43.***.***.0001-69

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE FERREIRA GOMES

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

EDLON NASCIMENTO COUTINHO

CPF 658.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

KELLY ANNE ARAUJO SILVA

OAB/AP 1541•Representa: ATIVO

MICHEL DOS SANTOS SILVA JUNIOR

OAB/AP 5285•Representa: PASSIVO

JHONATAN PAULA AMORIM

OAB/AP 3909•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/12/2025, 08:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/12/2025, 08:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/12/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 11/12/2025

12/12/2025, 08:07

Juntada de Certidão

12/12/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:03

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA AREA DE SEGURANCA DO ESTADO DO AMAPA - PROSSEG - CNPJ: 43.717.160/0001-69 (RECORRENTE)

21/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/11/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2025, 13:26

Decorrido prazo de EDLON NASCIMENTO COUTINHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

21/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/10/2025, 11:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2024, 21:44

TipoProcessoDocumento#64

•05/03/2025, 21:33

TipoProcessoDocumento#62

•14/04/2025, 10:29

TipoProcessoDocumento#53

•09/05/2025, 20:02

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2025, 21:46

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#229

•30/06/2025, 14:25

TipoProcessoDocumento#74

•18/07/2025, 12:27

TipoProcessoDocumento#74

•21/07/2025, 09:27

TipoProcessoDocumento#63

•15/08/2025, 10:30

TipoProcessoDocumento#64

•09/09/2025, 11:30

TipoProcessoDocumento#64

•09/09/2025, 13:28

TipoProcessoDocumento#53

•29/09/2025, 23:02

TipoProcessoDocumento#53

•29/09/2025, 23:02

TipoProcessoDocumento#53

•29/09/2025, 23:02