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6046762-71.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 68.850,16
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOCIMAR DA SILVA MOURA
CPF 597.***.***-72
AMAPA PREVIDENCIA
AMPREV
PRESIDENTE DA AMAPA PREVIDENCIA - JOCILDO SILVA LEMOS
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO
OAB/AP 5002•Representa: ATIVO
MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR
OAB/AP 2003•Representa: PASSIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:12Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 10:27Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 00:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/03/2026, 11:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/03/2026, 11:52Ato ordinatório praticado
09/03/2026, 11:52Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2026, 11:10Conclusos para decisão
04/03/2026, 15:17Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 09:40Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2026, 13:03Conclusos para decisão
12/02/2026, 18:13Processo Desarquivado
03/02/2026, 16:57Processo Reativado
03/02/2026, 16:57Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 12:24Juntada de Petição de petição de habilitação
03/02/2026, 11:58Documentos
Decisão
•04/09/2024, 12:51
Decisão
•19/11/2024, 12:34
Decisão
•26/11/2024, 15:42
Sentença
•15/04/2025, 14:57
Documento de Comprovação
•19/05/2025, 20:33
Documento de Comprovação
•19/05/2025, 20:33
Ato ordinatório
•21/05/2025, 19:43
Ato ordinatório
•21/05/2025, 19:43
Decisão
•15/07/2025, 09:23
Acórdão
•27/08/2025, 23:23
Decisão
•23/09/2025, 09:49
Decisão
•08/10/2025, 08:28
Decisão
•13/02/2026, 13:03
Decisão
•06/03/2026, 11:10
Ato ordinatório
•09/03/2026, 11:52