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6046762-71.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 68.850,16
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
JOCIMAR DA SILVA MOURA
CPF 597.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
AMAPA PREVIDENCIA
CNPJ 03.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO
OAB/AP 5002•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/09/2025, 08:11Baixa Definitiva
18/09/2025, 08:11Decorrido prazo de JOCIMAR DA SILVA MOURA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:02Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:02Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:01Decorrido prazo de JOCIMAR DA SILVA MOURA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:00Juntada de Certidão
18/09/2025, 00:00Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025, 00:00Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:00Expedição de Certidão.
28/08/2025, 09:29Conhecido o recurso de JOCIMAR DA SILVA MOURA - CPF: 597.842.452-72 (RECORRENTE) e provido
27/08/2025, 23:23Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 11:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2025, 11:59Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/08/2025, 11:58Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•04/09/2024, 12:51
TipoProcessoDocumento#64
•19/11/2024, 12:34
TipoProcessoDocumento#64
•26/11/2024, 15:42
TipoProcessoDocumento#62
•15/04/2025, 14:57
TipoProcessoDocumento#53
•19/05/2025, 20:33
TipoProcessoDocumento#53
•19/05/2025, 20:33
TipoProcessoDocumento#64
•15/07/2025, 09:23
TipoProcessoDocumento#74
•27/08/2025, 23:23