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0019645-52.2020.8.03.0001
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
BENEDITO CONCEICAO PEREIRA FREITAS
CPF 047.***.***-09
ZE PEQUENO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
31/07/2025, 14:56Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025, 14:55Recebidos os autos
31/07/2025, 13:53Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
16/07/2025, 13:36Recebidos os autos
16/07/2025, 13:34Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
16/07/2025, 09:54Juntada de Petição (outras)
16/07/2025, 09:54Recebidos os autos
15/07/2025, 14:36Remetidos os Autos outros motivos para 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA.
15/07/2025, 12:19Expedição de Certidão.
15/07/2025, 11:57Expedição de Certidão.
15/07/2025, 11:13Recebidos os autos
15/07/2025, 11:00Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
14/07/2025, 09:57Expedição de Certidão.
14/07/2025, 09:57Decorrido prazo de PARTE RÉ
14/07/2025, 09:55Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•24/06/2020, 17:21
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2021, 20:01
TipoProcessoDocumento#64
•08/08/2023, 18:38
TipoProcessoDocumento#64
•14/05/2024, 14:47
TipoProcessoDocumento#62
•14/05/2024, 19:11
TipoProcessoDocumento#156
•19/06/2024, 12:29
TipoProcessoDocumento#64
•03/08/2024, 17:38
TipoProcessoDocumento#63
•14/02/2025, 11:24
TipoProcessoDocumento#63
•18/02/2025, 09:29
TipoProcessoDocumento#74
•28/03/2025, 11:38