0019841-80.2024.8.03.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

GILVAN SERAFIM DO NASCIMENTO

CPF 022.***.***-17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO DE SOUZA GARCIA

OAB/AP 1236•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

06/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:44

Recebidos os autos

03/02/2026, 13:30

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

03/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

03/02/2026, 08:36

Recebidos os autos

02/02/2026, 14:03

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

30/01/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica

29/01/2026, 06:01

Publicado DECISÃO em 20/01/2026.

20/01/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

19/01/2026, 21:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 11:27

Recebidos os autos

19/01/2026, 07:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/10/2024, 10:56

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2024, 21:03

TipoProcessoDocumento#64

•17/01/2025, 09:46

TipoProcessoDocumento#64

•12/02/2025, 12:24

TipoProcessoDocumento#62

•14/02/2025, 13:24

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2025, 11:45

TipoProcessoDocumento#34

•18/03/2025, 11:29

TipoProcessoDocumento#63

•01/05/2025, 23:18

TipoProcessoDocumento#63

•13/05/2025, 22:06

TipoProcessoDocumento#74

•10/09/2025, 07:12

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2025, 11:43

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2025, 09:00

TipoProcessoDocumento#64

•15/01/2026, 10:19