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0001887-87.2025.8.03.0000
Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
CÂMARA ÚNICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS ANTONIO BELTRAO GOMES
CPF 702.***.***-47
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.
28/11/2025, 12:53Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio ao Juízo de origem, via malote digital, do OF 4681331.
28/11/2025, 12:51Nº: 4681331, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 28/11/2025
28/11/2025, 12:44Certifico, para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS, que a decisão final proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 25/11/2025, conforme certidão juntada no movimento nº 99, expedida pela Corte Superior.
27/11/2025, 10:08Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2025, às 09:48:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
27/11/2025, 09:47CÂMARA ÚNICA
27/11/2025, 08:27Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da(o) Decisão/Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no ID. 99 e considerando que não há recursos pendentes de julgamento, arquivem- (...)
26/11/2025, 12:44Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3058953 - AP (2025/0371398-1), dentre elas, da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.
26/11/2025, 08:47CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK
26/11/2025, 08:47Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado
26/11/2025, 08:41*Este movimento foi cancelado pelo movimento 98.*
25/11/2025, 09:38Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
25/09/2025, 10:07Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2025, às 13:10:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/09/2025, 13:10GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
24/09/2025, 12:19Certifico que, nesta data, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior, via i-STJ.
24/09/2025, 12:19Documentos
Nenhum documento disponivel