0001887-87.2025.8.03.0000

Agravo Em Recurso EspecialContagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO BELTRAO GOMES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

25/11/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 21:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1058599/2025

31/10/2025, 11:01

Protocolizada Petição 1058599/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2025

31/10/2025, 10:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:03

Não conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO BELTRAO GOMES

27/10/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

27/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 18:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 18:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

25/09/2025, 16:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

25/09/2025, 10:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 20:40