0001141-56.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

LOUGINO PAIVA CORREA JUNIOR

CPF 898.***.***-04

Autor

LOUGINO PAIVA CORREA JUNIOR

CPF 898.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUGO BARROSO SILVA

OAB/AP 3646•Representa: ATIVO

HUGO BARROSO SILVA

OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

25/02/2026, 10:58

Em Atos do Juiz. Em relação à pena de multa, encaminhe-se à Vara de Execução, para os fins do art. 2º §2º do Ato Conjunto 559/2020-GP/CGJ.Quanto às custas processuais, expeça-se certidão de débito à Corregedoria do TJAP, nos termos do Provimento 427/2022-CGJ (...)

12/02/2026, 10:14

Decurso de Prazo em 03/11/2025, sem manifestação do réu quanto ao pagamento de custas e multa.

12/02/2026, 09:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RODRIGO MARQUES BERGAMO

12/02/2026, 09:14

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 3415/2025- UEP/DPP/IAPEN - Comunicação Prisão de LOUGINO PAIVA CORREA JUNIOR

13/12/2025, 19:41

Mandado

30/10/2025, 13:09

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - LOUGINO PAIVA CORREA JUNIOR - emitido(a) em 02/10/2025

02/10/2025, 13:19

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2025, às 11:09:39, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

02/10/2025, 11:09

Remessa

02/10/2025, 09:55

Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa. Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$467,96.

02/10/2025, 09:53

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2025, às 13:51:14, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

25/09/2025, 13:34

ás 11:25. Em cumprimento ao r. mandado empreendi diligências ao endereço indicado e localizando a pessoa a ser intimada e cumpridas as formalidades legais e ciência do inteiro teor do mandado e sentença em anexo, que exarou nota de ciente e recebeu a contrafé oferecida. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 171

19/09/2025, 09:40

CONTADORIA ÚNICA

12/09/2025, 11:15

Certifico a remessa à contadoria.

12/09/2025, 11:14

Certifico que a Guia de recolhimento foi anexada na Execução SEEU 00065445520148030001

12/09/2025, 11:13

Documentos

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