6000270-51.2025.8.03.0012

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 40.804,40

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Autor

MARIA CELIA ALVES CALVARES

CPF 571.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA MARREIROS FERNANDES

OAB/AP 4795•Representa: ATIVO

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 09:23

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:18

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIA CELIA ALVES CALVARES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 19:14

Publicado Acórdão em 16/12/2025.

16/12/2025, 19:14

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 11:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI - CNPJ: 00.720.553/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

12/12/2025, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/12/2025, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2025, 10:31

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2025, 12:52

TipoProcessoDocumento#64

•02/06/2025, 11:04

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2025, 12:04

TipoProcessoDocumento#62

•31/07/2025, 21:55

TipoProcessoDocumento#62

•29/09/2025, 21:57

TipoProcessoDocumento#64

•13/11/2025, 18:49

TipoProcessoDocumento#74

•12/12/2025, 11:36

TipoProcessoDocumento#74

•12/12/2025, 11:36