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6016048-94.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ELCILENE ARAUJO MONTEIRO
CPF 264.***.***-91
LUIZ ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
CPF 209.***.***-68
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ALINE HEIDERICH BASTOS
OAB/RJ 168148•Representa: ATIVO
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/10/2025, 09:26Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/10/2025, 09:26Transitado em Julgado em 23/10/2025
23/10/2025, 00:01Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:01Decorrido prazo de ELCILENE ARAUJO MONTEIRO em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:01Juntada de Certidão
23/10/2025, 00:01Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 01:04Publicado Acórdão em 01/10/2025.
01/10/2025, 01:04Juntada de Certidão
29/09/2025, 10:09Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 209.541.072-68 (RECORRENTE) e provido em parte
29/09/2025, 10:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2025, 12:06Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/09/2025, 12:05Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 14:04Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•26/03/2025, 09:15
TipoProcessoDocumento#62
•13/06/2025, 13:15
TipoProcessoDocumento#64
•15/07/2025, 13:09
TipoProcessoDocumento#62
•25/07/2025, 17:50
TipoProcessoDocumento#64
•21/08/2025, 20:11
TipoProcessoDocumento#74
•29/09/2025, 10:09
TipoProcessoDocumento#74
•29/09/2025, 10:09