6001318-75.2025.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

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Partes do Processo

VITORIA CAROLINE NOGUEIRA BRANDAO

CPF 046.***.***-07

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DOS SANTOS BARROS

OAB/AP 4945•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:42

Recebidos os autos

29/08/2025, 06:25

Juntada de decisão

29/08/2025, 06:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/06/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/06/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: VITORIA CAROLINE NOGUEIRA BRANDAO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Santana, 4 de junho de 2025. LEIA PATRICIA CA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 CERTIDÃO GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001318-75.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Extravio de bagagem]

05/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:52

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:44

Publicado Intimação em 23/05/2025.

02/06/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

02/06/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VITORIA CAROLINE NOGUEIRA BRANDAO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Nos termos da Portaria Nº 001/2021- JECC/STN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001318-75.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Extravio de bagagem]

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de recurso inominado

20/05/2025, 11:13

Documentos

Termo de Audiência

•14/04/2025, 10:09

Termo de Audiência

•22/04/2025, 09:06

Sentença

•09/05/2025, 16:43

Ato ordinatório

•22/05/2025, 10:41

Ato ordinatório

•06/06/2025, 13:22

Decisão

•09/06/2025, 11:14

Acórdão

•06/08/2025, 18:11