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6001318-75.2025.8.03.0002
Recurso Inominado CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
VITORIA CAROLINE NOGUEIRA BRANDAO
CPF 046.***.***-07
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
THIAGO DOS SANTOS BARROS
OAB/AP 4945•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
29/08/2025, 06:25Baixa Definitiva
29/08/2025, 06:25Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025, 00:01Juntada de Certidão
29/08/2025, 00:01Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:01Decorrido prazo de VITORIA CAROLINE NOGUEIRA BRANDAO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:01Expedição de Certidão.
07/08/2025, 08:35Conhecido o recurso de VITORIA CAROLINE NOGUEIRA BRANDAO - CPF: 046.235.872-07 (RECORRENTE) e não-provido
06/08/2025, 18:11Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 12:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2025, 12:58Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/08/2025, 12:55Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 01:03Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 13:50Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/07/2025, 13:50Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•09/05/2025, 16:43
TipoProcessoDocumento#64
•09/06/2025, 11:14
TipoProcessoDocumento#74
•06/08/2025, 18:11