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0039625-14.2022.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2022
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
HEBER FABIO DE LEMOS GUIMARAES
CPF 306.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
OAB/AP 3375•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HEBER FABIO DE LEMOS GUIMARAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz( Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0039625-14.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Promoção / Ascensão]
27/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039625-14.2022.8.03.0001. REQUERENTE: HEBER FABIO DE LEMOS GUIMARAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Com razão a parte requerente. No ato da expedição do R Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2023, 13:50Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/08/2023 10:44:10 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor).
13/08/2023, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/08/2023 10:44:10 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
03/08/2023, 11:35Em Atos do Juiz. Considerando os efeitos infringentes do pedido de embargos, intime-se o embargado para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil.Apresentada manifestação ou decorrido o prazo, conclusos para (...)
01/08/2023, 10:44Certifico que, em razão da manifestação da parte reclamada, seguem os presentes autos conclusos.
18/07/2023, 09:46CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
18/07/2023, 09:46Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 25/06/2023 16:57:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor).
10/07/2023, 06:01Protocolo Nº 26235222 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração - Estado
05/07/2023, 14:58Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 25/06/2023 16:57:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
03/07/2023, 08:32Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 25/06/2023 16:57:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
30/06/2023, 13:08Em Atos do Juiz.
25/06/2023, 16:57Movimento automático
19/05/2023, 11:35Certifico que, em razão da apresentação de contestação, seguem os presentes autos conclusos.
10/05/2023, 08:04Documentos
Nenhum documento disponivel