0039625-14.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

HEBER FABIO DE LEMOS GUIMARAES

CPF 306.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

OAB/AP 3375•Representa: ATIVO

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HEBER FABIO DE LEMOS GUIMARAES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 02:04

Publicado Alvará em 27/08/2025.

01/09/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 23:06

Expedição de Alvará.

26/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 20:55

Publicado Intimação em 23/05/2025.

02/06/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

02/06/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 12:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/05/2025, 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 10:55

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:49

Documentos

Certidão

•19/09/2022, 10:05

Certidão

•27/01/2023, 09:29

Certidão

•13/03/2023, 16:28

Certidão

•25/06/2023, 16:57

Certidão

•01/08/2023, 10:44

Sentença

•09/12/2023, 09:11

Ofício

•23/02/2024, 08:45

Decisão

•05/03/2024, 20:58

Ato ordinatório

•03/12/2024, 08:12

Ato ordinatório

•03/12/2024, 11:22

Ato ordinatório

•07/01/2025, 08:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2025, 15:11

Decisão

•03/04/2025, 12:10

Decisão

•14/04/2025, 15:42

Decisão

•19/05/2025, 14:07