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6048181-29.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 17.180,37
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
CICERA DOS SANTOS PANTOJA
CPF 415.***.***-91
MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV
CNPJ 03.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA
OAB/PA 16795•Representa: ATIVO
ALDER DOS SANTOS COSTA
OAB/AP 2136•Representa: ATIVO
LUCIANA DA SILVA LEAL
OAB/AP 4843•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/06/2025, 06:33Baixa Definitiva
27/06/2025, 06:33Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025, 00:04Juntada de Certidão
27/06/2025, 00:04Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:04Decorrido prazo de CICERA DOS SANTOS PANTOJA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:04Expedição de Certidão.
11/06/2025, 09:30Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:02Conhecido o recurso de CICERA DOS SANTOS PANTOJA - CPF: 415.828.962-91 (RECORRENTE) e provido em parte
05/06/2025, 09:25Decorrido prazo de CICERA DOS SANTOS PANTOJA em 30/05/2025 23:59.
05/06/2025, 00:02Decorrido prazo de CICERA DOS SANTOS PANTOJA em 30/05/2025 23:59.
05/06/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
04/06/2025, 17:06Publicado Intimação em 23/05/2025.
04/06/2025, 17:06Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 13:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025, 13:32Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•18/09/2024, 09:48
TipoProcessoDocumento#62
•11/11/2024, 21:40
TipoProcessoDocumento#64
•09/12/2024, 12:00
TipoProcessoDocumento#62
•12/02/2025, 07:59
TipoProcessoDocumento#239
•20/02/2025, 15:57
TipoProcessoDocumento#64
•09/04/2025, 08:01
TipoProcessoDocumento#74
•05/06/2025, 09:25