0007929-20.2023.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.400,04

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Partes do Processo

HELEN SARDINHA CHUCRE

CPF 836.***.***-91

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de HELEN SARDINHA CHUCRE em 30/06/2025 23:59.

26/07/2025, 00:29

Publicado Alvará em 23/06/2025.

25/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

25/07/2025, 02:44

Expedição de Alvará.

09/06/2025, 19:39

Juntada de Certidão

09/06/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de HELEN SARDINHA CHUCRE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:31

Publicado Notificação em 23/05/2025.

04/06/2025, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

04/06/2025, 23:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 21:10

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 12:46

Documentos

Despacho

•09/11/2023, 09:57

Decisão

•15/03/2024, 18:06

Sentença

•05/08/2024, 19:05

Despacho

•02/10/2024, 12:49

Decisão

•13/01/2025, 12:42

Sentença

•21/05/2025, 21:10