6010225-42.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.520,25

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE MORAES PRATA em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/01/2026, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/01/2026, 12:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/01/2026, 12:40

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010225-42.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE NAZARE DE MORAES PRATA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 12:47

Decisão

•11/03/2025, 12:47

Sentença

•22/05/2025, 17:31

Sentença

•22/05/2025, 17:31

Despacho

•27/06/2025, 13:31

Acórdão

•04/08/2025, 09:05

Planilha de Cálculo

•03/10/2025, 11:03

Decisão

•08/01/2026, 11:37

Ato ordinatório

•23/04/2026, 21:03

Ato ordinatório

•29/04/2026, 15:22