6010225-42.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.520,25

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

MARIA DE NAZARE DE MORAES PRATA

CPF 415.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/09/2025, 10:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/09/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE MORAES PRATA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE MORAES PRATA em 31/07/2025 23:59.

05/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e provido

04/08/2025, 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2025, 08:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2025, 12:47

TipoProcessoDocumento#62

•22/05/2025, 17:31

TipoProcessoDocumento#74

•04/08/2025, 09:05

TipoProcessoDocumento#74

•08/08/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#74

•08/08/2025, 10:26