0016473-34.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 11.831,62

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIO SANTOS DOS SANTOS

CPF 862.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE SOUZA FURTADO

OAB/AP 1806•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016473-34.2022.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIO SANTOS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

20/03/2024, 09:38

Desarquivamento automático, em razão do cancelamento da distribuição do processo de precatório nº: 0001676-22.2023.8.03.0000, Credor(a) MARCIO SANTOS DOS SANTOS

16/03/2024, 09:06

Conclusão

16/03/2024, 09:06

Haja vista a petição acostada em ordem 71 faço os autos conclusos para decisão.

09/11/2023, 09:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

09/11/2023, 09:58

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/10/2023 11:04:45 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

31/10/2023, 09:28

MANIFESTAÇÃO PARA INFORMAR CIÊNCIA DO PEDIDO, MO 66, E DA DECISÃO DO MO 67 E REQUERER CANCELAMENTO DO PRECATÓRIO 0001676-22.2023.8.03.0000.

31/10/2023, 09:09

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/10/2023 11:04:45 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/10/2023, 11:05

Nos termos da Portaria nº 001/202- 1º e 2º JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 66), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

27/10/2023, 11:04

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

27/10/2023, 11:03

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento, no qual a parte reclamante afirma que já houve a satisfação da obrigação de fazer, pretendendo o cumprimento da obrigação de pagar. Apresenta planilha com o valor atualizado da dívida.DIANTE DO EXPOSTO, defir (...)

24/10/2023, 10:42

Pagamento no teto da RPV

07/09/2023, 16:56

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

19/05/2023, 10:13

Em Atos do Juiz. Cumpridas as determinações, arquive-se.

12/05/2023, 09:29

Documentos

PETIÇÃO

•20/10/2022, 15:14

PROCURAÇÃO

•31/10/2023, 09:09