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0016473-34.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 11.831,62
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIO SANTOS DOS SANTOS
CPF 862.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
MICHELLE SOUZA FURTADO
OAB/AP 1806•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 09:39Arquivado Definitivamente
15/09/2025, 17:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/09/2025, 12:33Expedição de Alvará.
12/09/2025, 12:33Ato ordinatório praticado
10/09/2025, 09:31Ato ordinatório praticado
08/09/2025, 17:24Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:39Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/06/2025, 13:03Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025, 12:07Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025, 12:07Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025, 09:17Conclusos para decisão
30/05/2025, 08:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2025, 08:42Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
26/05/2025, 13:31Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025, 13:31Documentos
Certidão
•19/04/2022, 11:16
Certidão
•29/05/2022, 20:31
Certidão
•14/07/2022, 17:11
Certidão
•17/10/2022, 13:48
Outros Documentos
•20/10/2022, 15:14
Certidão
•13/01/2023, 17:15
Certidão
•12/05/2023, 09:29
Certidão
•24/10/2023, 10:42
Outros Documentos
•31/10/2023, 09:09
Decisão
•21/11/2023, 15:33
Despacho
•08/08/2024, 09:44
Petição
•03/02/2025, 11:39
Decisão
•12/05/2025, 16:19
Decisão
•06/06/2025, 13:03