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6011405-30.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
DORIVAL DOS SANTOS GOMES
CPF 209.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/10/2024, 09:13Baixa Definitiva
08/10/2024, 09:13Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024, 00:00Juntada de Certidão
08/10/2024, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:00Decorrido prazo de DORIVAL DOS SANTOS GOMES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/09/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/09/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 11:44Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 11:44Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA (RECORRENTE) e não-provido
06/09/2024, 11:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024, 11:40Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/09/2024, 11:40Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•09/04/2024, 12:19
TipoProcessoDocumento#62
•25/06/2024, 13:55
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2024, 09:46
TipoProcessoDocumento#74
•06/09/2024, 11:44