0028554-78.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA

CPF 341.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/AP 4335•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028554-78.2023.8.03.0001. REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do art. 20 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/05/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 11:09

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/08/2023 23:19:45 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

20/08/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/08/2023 23:19:45 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

10/08/2023, 11:41

Em Atos do Juiz. Adianto esclarecer que cabe, no caso em concreto, a aplicação dos efeitos da coisa julgada material, em relação ao enquadramento e diferenças remuneratórias por ele decorrentes, nos autos nº 0029555-06.2020.8.03.0001-2ªJEFAZ. Inicialmente, fr (...)

03/08/2023, 23:19

Tombo em 28/07/2023.

28/07/2023, 18:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

28/07/2023, 18:58

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3258886 - Protocolado(a) em 25-07-2023 às 11:49

25/07/2023, 11:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/07/2023, 11:51

Documentos

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