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0028554-78.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA
CPF 341.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/06/2025, 08:39Juntada de Certidão
20/06/2025, 08:39Transitado em Julgado em 13/06/2025
20/06/2025, 08:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 00:21Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:25Publicado Sentença em 26/05/2025.
02/06/2025, 13:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
02/06/2025, 13:03Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025, 11:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025, 09:28Extinto o processo por desistência
23/05/2025, 09:28Conclusos para julgamento
22/05/2025, 12:00Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/05/2025, 12:00Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
20/05/2025, 16:02Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 13:35Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
05/05/2024, 22:41Documentos
Certidão
•03/08/2023, 23:19
Ato ordinatório
•16/02/2024, 08:22
Decisão
•23/02/2024, 13:14
Decisão
•02/04/2024, 22:35
Decisão
•05/05/2024, 22:41
Sentença
•23/05/2025, 09:28
Sentença
•23/05/2025, 09:28