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0005613-34.2023.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 3.436,50
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSEANE MENDES CANUTO
CPF 900.***.***-25
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005613-34.2023.8.03.0002. REQUERENTE: ROSEANE MENDES CANUTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Verifica-se que a guia de recolhimento previdenciário constan Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0005613-34.2023.8.03.0002. REQUERENTE: ROSEANE MENDES CANUTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Verifica-se que a guia de recolhimento previdenciário constan Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005613-34.2023.8.03.0002. REQUERENTE: ROSEANE MENDES CANUTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumpridas as determinações, arquivar. Macapá/AP, 21 de maio d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
04/04/2024, 10:39Certifico que abrir chamado solcitando a migração ao PJE
03/04/2024, 12:59Certifico que os autos aguardam o prazo de ordem #29
26/03/2024, 22:36Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/02/2024 21:47:13 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA (Advogado Autor).
16/03/2024, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/02/2024 21:47:13 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
07/03/2024, 08:46Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/02/2024 21:47:13 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DEYSIANE GONCALVES DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
06/03/2024, 11:44Em Atos do Juiz. Frisa-se o teor da PORTARIA Nº 69448/2023 - GP, a qual dispõe:Art. 2º Os processos de competência do Juizado Especial de Fazenda Pública da comarca de Macapá e respectivos incidentes passarão a tramitar no PJe.Art. 3º Ficarão (...)
28/02/2024, 21:47Certifico que faço conclusos os autos, tendo em vista juntada de petição contida no evento 19.
09/02/2024, 10:09CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
09/02/2024, 10:09Certifico que o movimento de ordem nº20 foi salvo indevidamente.
09/02/2024, 10:08Cancelamento da remessa Instância
09/02/2024, 10:06*Este movimento foi cancelado pelo movimento 22.* TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
09/02/2024, 09:43Documentos
Nenhum documento disponivel