6008664-80.2025.8.03.0001

Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.324,56

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

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Partes do Processo

CHARLY JHONE SANTOS DE SOUSA

CPF 209.***.***-78

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA

OAB/AP 3163•Representa: ATIVO

ANA CLAUDIA PANTOJA DA SILVA SANTIAGO

OAB/AP 5875•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:24

Não conhecido o recurso de Apelação de CHARLY JHONE SANTOS DE SOUSA - CPF: 209.157.302-78 (APELANTE)

29/04/2026, 13:32

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 07:52

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de CHARLY JHONE SANTOS DE SOUSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:08

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:53

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

14/04/2026, 10:03

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/02/2025, 10:22

TipoProcessoDocumento#64

•07/05/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2025, 10:59

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2025, 15:12

TipoProcessoDocumento#64

•07/10/2025, 12:30

TipoProcessoDocumento#62

•20/02/2026, 12:54

TipoProcessoDocumento#63

•14/04/2026, 12:53

TipoProcessoDocumento#225

•29/04/2026, 13:32

TipoProcessoDocumento#225

•29/04/2026, 14:24