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6026469-46.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 19.837,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
CNPJ 18.***.***.0001-58
CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF 016.***.***-24
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/AP 4739•Representa: ATIVO
EDSON SOUZA SILVA
OAB/AP 4454•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/11/2025, 08:53Baixa Definitiva
27/11/2025, 08:53Transitado em Julgado em 27/11/2025
27/11/2025, 00:03Juntada de Certidão
27/11/2025, 00:03Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:02Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
05/11/2025, 01:16Publicado Acórdão em 04/11/2025.
05/11/2025, 01:16Juntada de Certidão
31/10/2025, 12:28Conhecido o recurso de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - CNPJ: 18.236.120/0001-58 (RECORRENTE) e não-provido
31/10/2025, 12:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2025, 10:33Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
31/10/2025, 10:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025
14/10/2025, 00:03Publicado Intimação de Pauta em 14/10/2025.
14/10/2025, 00:03Juntada de Certidão
10/10/2025, 14:10Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•21/05/2025, 14:56
TipoProcessoDocumento#64
•11/07/2025, 23:56
TipoProcessoDocumento#62
•18/08/2025, 14:23
TipoProcessoDocumento#216
•18/09/2025, 20:14
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•18/09/2025, 20:14
TipoProcessoDocumento#64
•23/09/2025, 11:26
TipoProcessoDocumento#74
•31/10/2025, 12:27
TipoProcessoDocumento#74
•31/10/2025, 12:28